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APLB cobra cumprimento de acordo assinado pelo Governo Municipal junto ao TJ Bahia

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Próximos a decidir se entram totalmente em greve ou não, os professores feirenses querem que o Governo Municipal de Feira de Santana cumpra o acordo firmado e assinado com a APLB Sindicato (representante da categoria), no ano passado. A afirmação é da presidente da entidade, Marlede Oliveira, que na manhã desta quinta-feira (19) usou a Tribuna Livre da Câmara e solicitou apoio do Legislativo na construção de um diálogo com a gestão, a fim de evitar que ocorra a paralisação total.

O problema, segundo explicou a sindicalista, é que apesar do referido documento ter sido homologado no dia 12 de setembro de 2025, por mediação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mesmo vem sendo descumprido pela Prefeitura. O acordo, assinalou Marlede Oliveira, trata de 14 pontos, a exemplo de realização de concurso público, Reda Emergencial, plano de carreira, recomposição da tabela salarial, eleição direta para diretores de escola, dentre outros. Para eleição direta, ficou estabelecido o prazo até outubro para a realização. Ao contrário do combinado, observou ela, a gestão enviou em novembro um Projeto de Lei acabando com este tipo de eleição.

A respeito da tabela salarial, que não teve reajuste em 2020 e 2021, e ficou achatada com baixos percentuais concedidos em 2022 pelo prefeito Colbert Martins Filho, a garantia firmada foi de cumprimento até novembro. “Até o momento a tabela não está sendo cumprida também. E hoje, uma professora da rede municipal com doutorado está recebendo valor quase igual ao de um professor de nível médio em carreira inicial”, frisou Marlede, ressaltando que as distorções salariais dos anos 2022, 2023, 2024 e 2025, foram mantidas.

“Portanto, não estamos pedindo reajuste. Estamos reivindicando o cumprimento da lei e do acordo que foi assinado pelo desembargador, o Governo Municipal, o secretário de Educação, Pablo Roberto, e a APLB”, cobrou. A presidente do Sindicato dos Professores ressaltou, ainda, a importância de parlamentares da Câmara integrarem uma comissão paritária, destinada a estudar a defasagem da tabela salarial. Orientação também constante no acordo, inicialmente o governo fez publicação oficial contendo a composição de seis representantes do Executivo e um da categoria de professores.

Após contestação, assegurou Marlede, a Prefeitura decidiu colocar sete membros de cada uma representatividade. Sobre reuniões com o secretário de Educação, foram marcadas ao menos três, entre fevereiro e março deste ano, e nenhuma aconteceu até o momento. “Tem nova reunião marcada para a próxima segunda-feira com Pablo. E na terça-feira será a assembleia para decidir a situação. O governo está nos levando para a greve. Sabemos que não é coisa boa para ninguém, mas se a gestão não cumpre, não temos saída”, afirmou ela.

Falta de professores, funcionários, cuidadores e a necessidade de melhoria na alimentação escolar, também foram citadas por Marlede como dificuldades enfrentadas na rede municipal. Ao finalizar o pronunciamento, a líder sindical anunciou a distribuição de cópias do referido acordo firmado com a Prefeitura e um estudo realizado pelo Dieese, demonstrando “graves” perdas salariais da categoria ao longo de anos em Feira.

ASCOM

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