Feira de Santana poderá ter novo mecanismo em defesa da proteção a crianças e adolescentes contra a violência no ambiente escolar. Um requerimento, que cria uma Frente Parlamentar com este objetivo foi aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Professor Ivamberg (PT), que irá coordenar o grupo composto por Pedro Américo (Cidadania), Lu de Ronny (PV), Jorge Oliveira (PRD), Eremita Mota (PP) e Jurandy Carvalho (PSDB). Após instaurada, a iniciativa terá término previsto para dezembro de 2028.
Entre as atribuições da Frente Parlamentar estão a apreciação de denúncias de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, além de casos de bullying praticados de forma sistemática. O grupo também deverá fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à inclusão dos serviços de psicologia e assistência social na rede de ensino, além de acompanhar, no âmbito municipal, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente escolar.
O requerimento prevê ainda a discussão de mecanismos para prevenir e reduzir a violência dentro das escolas e em seus arredores, bem como a elaboração de estudos relacionados à prevenção e repressão dessas práticas. Outra atribuição será propor audiências públicas com a sociedade civil e autoridades públicas para identificar os desafios enfrentados na proteção de crianças e adolescentes contra a violência no ambiente escolar. A iniciativa também poderá elaborar ações educativas e implementar políticas públicas de proteção mais eficazes.
ASCOM
