A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito do Poder Legislativo feirense, segue avançando. Na manhã desta segunda-feira (4), com a presença do presidente da Casa, Marcos Lima (União), aconteceu mais uma reunião do Grupo de Trabalho da LGPD, formado por servidores efetivos e comissionados da Câmara. Dentre os assuntos discutidos pelos participantes, questões relacionadas à organização e planejamento da construção de um inventário de dados, e os procedimentos relativos à regulamentação de visitas nas dependências internas da Casa da Cidadania (sejam por indivíduos ou grupos institucionais, a exemplo de escolas, associações e outros).
A LGPD é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais (tanto no físico, quanto no meio digital) por indivíduos ou empresas (coleta, armazenamento, uso, exclusão), objetivando proteger principalmente direitos fundamentais, como liberdade e privacidade. Como parte do processo de modernização administrativa e fortalecimento da governança pública, a Câmara vem desempenhando ações como mapeamento de dados (fluxo de informações), treinamento de equipes e atualização de políticas de privacidade para garantir transparência e segurança.
A implementação abrange todas as unidades administrativas, incluindo a Presidência e Mesa Diretora, gabinetes parlamentares, setores administrativos, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Ouvidoria e as áreas de contratos e licitações.
ASCOM
