Para prevenir as diversas formas de violência contra a pessoa idosa e assegurar o acolhimento inicial, a Política Municipal de Proteção Ativa e Cuidado Integral à Pessoa Idosa em Situação de Violência deverá ser instituída em Feira de Santana. Um projeto de lei com esse objetivo foi aprovado em segunda e última discussão, por unanimidade dos parlamentares presentes, na sessão desta quarta (14) da Câmara Municipal. A iniciativa é do presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Lima (União).
A política busca fortalecer a Rede Municipal de Proteção e ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de situações de vulnerabilidade. Entre os objetivos estão ampliar o acesso à informação sobre os direitos e canais de denúncia; estimular a identificação precoce de situação de risco ou suspeita de violência; promover, sempre que possível, tratamento preferencial à pessoa idosa em situação de violência ou vulnerabilidade e orientar familiares, cuidadores e a comunidade sobre formas de prevenção e proteção.
“As medidas deverão ser executadas com as estruturas e os recursos já disponíveis, sem criação obrigatória de novos cargos, serviços ou estruturas administrativas”, explica o autor, ressaltando a importância de promover o acolhimento humanizado e o cuidado continuado em prol das pessoas idosas no Município.
O projeto estabelece como diretrizes a proteção integral da pessoa idosa, com respeito à sua dignidade, autonomia e condição de sujeito de direitos; o fortalecimento da rede pública já existente, com atuação integrada e complementar entre os serviços; promoção de ações contínuas de prevenção, orientação e conscientização; estímulo à identificação de sinais de violência, negligência, abuso patrimonial e demais situações de risco. Além disso, a proposta também orienta o respeito às competências legais dos órgãos envolvidos e a observância da organização administrativa do Poder Executivo.
CAMPANHAS EDUCATIVAS E CANAIS DE DENÚNCIAS
Para colocar essas diretrizes em prática, poderão ser realizadas campanhas educativas, divulgados canais de denúncia e oferecidas orientações sobre os direitos da pessoa idosa durante os atendimentos públicos. A proposta também prevê o incentivo à comunicação de casos suspeitos aos órgãos competentes e a articulação entre os serviços de saúde, assistência social e demais integrantes da rede de proteção.
Conforme o projeto, o Poder Executivo poderá promover a articulação entre os serviços públicos que atendem a pessoa idosa, incluindo unidades de saúde, atenção básica, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), respeitando as atribuições de cada órgão.
A proposta também prevê a possibilidade de tratamento preferencial à pessoa idosa em situação de violência ou risco nos serviços públicos municipais, conforme as condições operacionais e sem prejuízo das prioridades já estabelecidas em lei. O acolhimento inicial poderá incluir escuta qualificada, orientações e encaminhamento aos órgãos competentes, além da articulação com a rede pública existente para acesso ao apoio psicossocial.
ASCOM
