Uma representação deve ser entregue esta semana, ao Ministério Público, pelo vereador Professor Ivamberg (PT), cobrando a apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Feira no processo de seleção de 500 vagas de cuidadores para escolas da Rede Municipal. Em discurso na Tribuna da Câmara, ele falou sobre uma “contradição” no que se refere a critério contido no edital publicado, exigindo apenas análise curricular para a contratação dos profissionais, quando um decreto municipal estabeleceria a necessidade de realização de provas para este quantitativo de vagas.
“Como fiscalizador das ações do Executivo, desconfiamos de que se trate de um processo viciado. E não nos resta alternativa, senão apresentar denúncia ao MP, a fim de que requisite à Prefeitura a apresentação das informações sobre o Edital 02/2025”, explicou Ivamberg. Ele ressaltou que, apesar do líder do Governo ter garantido, na semana passada, que outro edital seria emitido pela Prefeitura em correção do erro, nada ocorreu. “Pelo menos, até hoje não fizeram nada para corrigir. Ao contrário, ficamos sabendo que as inscrições já foram todas homologadas”, criticou.
O ideal, no entendimento de Professor Ivamberg, é que seja determinada a suspensão desta seleção de Reda [Regime Especial de Direito Administrativo], já que não prevê a realização de provas. Caso sejam comprovadas irregularidades, se determine imediatamente a anulação de todo o processo: “que se utilize o modo correto, conforme a lei prevê e que se faça um concurso sério, o mais rápido possível, pois nossas crianças precisam de cuidadores nas escolas, não por meio de um decreto irregular, que aumentou em mais de 10 vezes o número de vagas permitidas para este tipo de seleção”.
Ivamberg garantiu que, provavelmente ainda nesta quarta (4), irá protocolar a representação no Ministério Público. O órgão, frisou ele, existe justamente para ser acionado, fazer a verificação de provas apresentadas e evitar que as irregularidades prevaleçam no âmbito da gestão municipal. “São coisas que não podemos aceitar. Meio-dia a Secretaria de Educação publicou o edital da seleção de cuidadores. Seis horas depois, editaram um novo decreto para ajustar o edital irregular”, explicou. “Espero que a lei seja cumprida e que as coisas sigam a legalidade”, cobrou.
ASCOM
