Ipecaetá / Feira de Santana, BA — A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (06/08) a Operação Bandeira Livre II, com objetivo de combater fraudes tributárias e irregularidades na concessão de autorizações para o serviço de táxi. A ação chegou à Prefeitura de Ipecaetá — cidade limítrofe a Santo Estevão — e cumpriu nove mandados de busca e apreensão: oito no município de Ipecaetá e um em Feira de Santana, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.
A investigação apura a obtenção indevida de isenções de IPI, IPVA e ICMS: permissões foram concedidas a pessoas que, na prática, não exerciam efetivamente a atividade de taxista, além de suspeitas de falsidade documental. Também estão no foco da apuração a atuação de agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação, cancelamento de permissões e manutenção de cadastros e documentos fiscais municipais.
O prefeito de Ipecaetá, Júnior Piaggio, tem a gestão municipal no centro das atenções diante das irregularidades envolvendo a estrutura da prefeitura e servidores responsáveis pelo setor. Como medida cautelar, dois agentes públicos tiveram o exercício da função suspenso por 60 dias.
A Justiça determinou ainda:
✅ sequestro de automóveis ligados a cinco permissões investigadas;
✅ bloqueio de ativos financeiros de cada investigado, até o limite de R$ 33 mil.
Os envolvidos podem responder criminalmente por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. A operação reforça o compromisso das autoridades com a legalidade, transparência e o combate ao desvio de finalidade no serviço público.
