Alguns políticos do município de Serra Preta, no interior da Bahia, começaram a quitar as multas impostas pela Justiça Eleitoral por veiculação de informações falsas durante a campanha eleitoral de 2024. Os pagamentos foram comprovados por meio de documentos protocolados na 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana.
Os processos de cumprimento de sentença, registrados sob os números 0600152-35.2024.6.05.0155 e 0600154-05.2024.6.05.0155, envolvem os nomes de Evandro Figueredo Pedreira, Igor Almeida Sousa, Adeil Figueredo Pedreira e o diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Eles foram responsabilizados por veicular nas redes sociais, por meio de vídeos e cards, conteúdo considerado ofensivo e inverídico contra o então candidato a prefeito Franklin Leite, do Partido Avante.
Entre as alegações, consta que os representados divulgaram, de forma reiterada, que Franklin Leite teria sido responsável pela “destruição de 67 casas de famílias carentes”, informação classificada pela Justiça como inverídica e danosa à imagem do adversário político.
As publicações, feitas por meio do recurso de colaboração (“collab”) no Instagram, foram compartilhadas nos perfis dos próprios candidatos e do partido, ampliando a repercussão do conteúdo falso.
A Justiça Eleitoral considerou que houve violação ao artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997, que trata da responsabilidade por divulgação de notícias falsas em campanhas eleitorais. Após sentença condenatória, os envolvidos foram multados em R$ 5 mil cada e iniciaram o parcelamento dos valores. Os comprovantes da primeira parcela foram anexados aos autos no dia 2 de junho de 2025.
O cumprimento da sentença representa um marco importante no combate à desinformação e à prática de fake news durante os períodos eleitorais, reforçando o papel da Justiça na garantia de eleições justas e transparentes.
