Ainda dá tempo de tirar o título pela 1ª vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam menos de 03 meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que se dá 150 dias antes do pleito, conforme Lei 9504 de 1997 (04 de maio). O alerta foi feito pelo advogado especialista em direito eleitoral Dr. Targino Neto.
“Depois disso, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, permitida apenas a emissão da 2ª via do documento, porém, nos dias atuais com o aplicativo #e-titulo as segundas vias deixaram de ter relevância”.
A regularização pode ser feita pela internet, no portal do TSE (tse.jus.br), por meio do sistema “Título Net”.
Este prazo também vale para:
– Novos títulos;
– Transferência de domicílio e seção eleitoral;
– Alteração de dados pessoais ou revisão de títulos cancelados por não pagamento de multas;
Seja qual for sua solicitação no “Titulo Net”, concluída após análise das informações prestadas e dos documentos enviados, sendo que você poderá clicar em Acompanhar Requerimento para ver o andamento do seu pedido.
No aplicativo e-título, além de ter uma via digital do seu documento eleitoral, você poderá ver as pendências que existam, mas nele não regulariza, apenas no Titulo Net ou presencialmente nos cartórios (serviço temporariamente suspenso).
