Dois projetos de lei relacionadas à área de educação foram encaminhados pelo Poder Executivo, nesta quarta-feira (28), para análise da Câmara Municipal. As propostas tratam sobre processo de Eleição para Diretor e vice-diretor de unidades escolares municipais, e de atualização do marco normativo que regula a concessão de gratificações [Função Gratificada/FG] a ocupantes dos cargos de Diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e a professores que participam de projetos especiais.
Os projetos foram entregues ao presidente da Casa pelo secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, que destacou a importância das iniciativas apresentadas. A última eleição para direção escolar, ocorreu em 2017, e não houve renovação devido a problemas com a pandemia do Covid 2019. “Este processo de escolha tem que passar por consulta popular. Além disso, Feira é signatária de um acordo junto ao Ministério da Educação [MEC], onde recebe um recurso chamado VAA [Valor por Aluno/Ano] que exige seguir as orientações da pasta sobre eleições para diretores”, disse.
A outra iniciativa do Executivo, ressaltou Pablo, visa conceder melhoria no valor de gratificações para os profissionais que exercem cargos. Esta também é uma proposta extremamente importante, ponderou o secretário, pois há diretor de escola recebendo apenas R$ 300 de FG. “É muito baixo. Portanto, estamos elevando em alguns casos em até 275%. Porque, da forma em que está, se não valorizarmos os gestores das unidades, ninguém vai se sentir estimulado a assumir a função”, observou.
Pablo afirmou que o Governo Municipal entende a necessidade de remunerar bem os gestores, visando os propósitos de educação de qualidade. O presidente Marcos Lima garantiu que os projetos serão devidamente avaliados pela Casa, conforme previsto nos trâmites legislativos. Participaram do momento de entrega, o Líder da Bancada do Governo, José Carneiro (União), o procurador Geral da Câmara, Eurico Neto.
ASCOM
