O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil), conduziu a aprovação do Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do Poder Executivo, que garante reposição salarial para os profissionais da educação em Feira de Santana.
A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação durante sessão realizada nesta quinta-feira (9). O texto assegura um reajuste de 5,4% para os professores da rede municipal de ensino, referente ao ano de 2026, com efeitos retroativos ao mês de janeiro.
De acordo com o projeto, o índice será aplicado sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério público, tomando como base a tabela salarial vigente em dezembro de 2025.
A medida é direcionada exclusivamente aos servidores ativos da educação que não foram contemplados com aumento salarial na atualização do Piso Nacional do Magistério neste ano.
O projeto também estabelece, em seu artigo 3º, que o pagamento dos efeitos financeiros do reajuste estará condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Outro ponto previsto no texto limita o impacto global do reajuste a até 80% dos recursos anuais recebidos pelo município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
