Funcionários de empresas terceirizadas, que mantêm contratos com a Prefeitura de Feira, estão denunciando a falta de depósito dos valores referentes ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – por parte das organizações em que trabalham. A informação foi dada pelo vereador Ismael Bastos (PL), durante a sessão da Câmara desta quarta-feira (1º). Segundo ele, constantemente tem recebido mensagens de trabalhadores reclamando da situação. Colaboradores citaram as empresas IDS e INSV entre as que possuem pendências. Além disso, a primeira está sem pagar o vale-transporte há três meses, enquanto a segunda deve dois meses do benefício.
De acordo com Ismael, as empresas não podem alegar falta de repasse de pagamento do poder público. “Estes empresários deveriam ser colocados na cadeia por estarem prejudicando pessoas que ganham tão pouco”, protestou, ressaltando a suspeita de que estejam se apropriando do FGTS dos funcionários. “Podíamos pedir que fossem listadas todas as empresas sem este repasse. Em Feira temos a Lei Anticalote, sancionada pelo prefeito. Sabemos que algumas empresas regularizaram a situação, mas há outras que ainda não se adequaram”, observou.
O vereador disse estar analisando a possibilidade de propor a instalação de uma CPI e convocar os responsáveis pelas empresas: “Porque será que mesmo recebendo da Prefeitura eles não repassam? Isto é crime. É apropriação indébita”. Autor da referida lei, o professor Ivamberg (PT) lembrou que se trata de um instrumento legal que a Prefeitura deve utilizar. “É o momento do Município usar a lei para defender os prestadores de serviço”, cobrou.
Considerando inaceitável a existência de pendências dos empresários, mesmo a Prefeitura efetuando os repasses regularmente, o presidente da Câmara, Marcos Lima (União), disse não entender como as terceirizadas conseguem receber pagamento do poder público, já que é necessário apresentar certidão de quitação do débito anterior. “Se não estiverem em dia com as obrigações, não recebem. Então, como está sendo possível receberem?”, questionou.
Manifestando disponibilidade para atuar e averiguar a situação envolvendo as terceirizadas, Marcus Carvalhal (PL) afirmou que a IGI (outra empresa) chegou a ser afastada da execução contratual por irregularidades, mas até hoje não pagou as verbas rescisórias dos trabalhadores. Classificando tal situação como “uma vergonha”, Jurandy Carvalho (PSDB) reivindicou uma intervenção do secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos: “Está na hora do secretário cobrar que as empresas cumpram o seu dever”.
“São várias empresas dando calote”, afirmou, citando que funcionários da saúde reclamam de atraso salarial e de valores pagos abaixo do piso da enfermagem. “Realmente, também recebi reclamações de que tem empresa que não está repassando o valor do piso”, completou Luiz da Feira (PP).
Apesar da informação referente a atrasos de repasses ser fundamentada, confirmou o líder do Governo no Legislativo, José Carneiro (União), o Poder Executivo não está omisso em relação ao problema. “Ontem mesmo (30), tratei do assunto com o secretário Rodrigo, e ele disse que já notificou as empresas. Comprovando-se, serão punidas e não continuarão servindo ao Município”, garantiu.
ASCOM
