Mesmo após a Prefeitura de Feira de Santana publicar o Decreto nº 14.096/2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.177/2023 e reforça a proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores terceirizados na administração pública, muitos funcionários ainda enfrentam sérias dificuldades.
O decreto estabelece diretrizes para a gestão dos contratos de prestação de serviços, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e transparência nas relações de trabalho. No entanto, um dos principais problemas segue sem solução: a falta de um calendário fixo para o pagamento dos salários.
As empresas terceirizadas, segundo denúncias, continuam repetindo a prática de atrasos salariais já comuns em gestões anteriores. Além disso, há relatos de descumprimento de direitos básicos, como vale-alimentação, insalubridade e vale-transporte.
Um exemplo é a empresa IDS Saúde, responsável pela contratação de profissionais da área de saúde. Funcionários denunciam que a empresa não vem pagando o adicional de insalubridade, mesmo para trabalhadores que lidam diariamente com pacientes portadores de doenças contagiosas, como tuberculose, viroses e enfermidades de pele. Além disso, desde que assumiu os contratos, a empresa deixou de pagar o vale-alimentação.
Enquanto cumprem rigorosamente suas jornadas e responsabilidades, os trabalhadores afirmam que não recebem os direitos garantidos em lei. Eles também aguardam que o prefeito José Ronaldo cumpra o compromisso assumido publicamente de resolver os atrasos salariais e assegurar o respeito às garantias trabalhistas.
