O prazo de permanência de crianças em sepulturas gratuitas destinadas a pessoas consideradas indigentes poderá ser ampliado de dois para três anos. O Projeto de Lei 136/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.048/1987, responsável por regulamentar os serviços cemiteriais em Feira de Santana, foi aprovado nesta quinta (11), em segunda e última votação pela Câmara Municipal. Agora, a proposta de autoria do vereador José Carneiro (União) segue para sanção da Prefeitura.
Com a alteração, o período de utilização das sepulturas gratuitas passará a ser de três anos, tanto para adultos quanto para crianças. Atualmente, a legislação estabelece prazo de três anos para adultos e de dois anos para crianças. Em ambos os casos, permanece vedada a possibilidade de prorrogação ou concessão em caráter perpétuo. O projeto também promove ajuste na redação do dispositivo que trata das sepulturas temporárias, mantendo a regra já existente de concessão por três anos, com possibilidade de uma única renovação por igual período.
Na justificativa da proposta, o autor afirma que a mudança busca aperfeiçoar a redação da legislação municipal, conferindo maior clareza às normas e uniformizando os critérios relacionados aos prazos de utilização das sepulturas. Segundo o texto, a medida pretende evitar interpretações divergentes e contribuir para o planejamento e a gestão dos espaços destinados aos serviços cemiteriais.
ASCOM
Foto: Paulo José | Acorda Cidade
