A investigação que acompanha a ação judicial que pede a substituição de trabalhadores terceirizados e de cooperativas por servidores efetivos aprovados em concurso público na Prefeitura de Feira de Santana foi prorrogada por mais um ano pelo Ministério Público da Bahia. A medida, autorizada pela 21ª Promotoria de Justiça da cidade, foi confirmada em edital de conhecimento público.
O procedimento administrativo permanece em andamento para monitorar o trâmite da ação na Justiça e garantir que, ao final, a decisão seja efetivamente cumprida pela gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil). O processo pede que o Município seja condenado a afastar prestadores de serviço que exerçam funções permanentes — prática que não ampara a legislação trabalhista e administrativa — e que esses cargos sejam ocupados exclusivamente por meio de concurso público.
Concurso de 2024 e cenário atual
A discussão ganhou força com a realização do concurso público de 2024, que ofertou centenas de vagas para o quadro efetivo da administração municipal e já teve parte dos aprovados convocados. Mesmo assim, o Ministério Público avaliou ser indispensável estender o acompanhamento até o desfecho final da ação judicial. O resultado poderá definir de forma definitiva a política de contratação de pessoal da Prefeitura e o uso de mão de obra terceirizada na prestação de serviços à população.
A medida integra uma antiga pauta de debates sobre a regularidade do vínculo trabalhista no serviço público, com o objetivo de assegurar a estabilidade dos cargos e o cumprimento estrito da lei. Até o momento, não há prazo definido para a decisão final da Justiça.
Fonte: Bahia na Política
