O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), convocou sessão extraordinária para essa segunda-feira (26). Fernando CONVOCA os vereadores em exercício do mandato para reunião Extraordinária no dia 26/12/2022 com subsídio dos artigos n°161,162, 211, 212 e 213 do Regimento Interno e reiterando a convocação, realizada em plenário, na última sessão ordinária da Câmara Municipal.
Veja abaixo as deliberações que motivaram a cionvocação.
FERNANDO DANTAS TORRES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DOS ARTS. 161, 162, 211, 212, 213 E DO REGIMENTO INTERNO
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A presente sessão ocorrerá sem custos ou valores adicionais ou extraordinários, com a finalidade de apreciar matérias de relevante interesse público. A reunião realizar-se-á às 8 (oito) horas e 30 (trinta) minutos, no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte pauta: EM REDAÇÃO FINAL (SEM DISCUSSÃO):
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
01/2022 – Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para atuar no âmbito do Município de Feira de Santana, e dá outras providências (PODER EXECUTIVO).
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
38/2022 – Altera a Lei nº 3.930/2019, que “Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Feira de Santana, cria o Fundo de Proteção, emergência e defesa civil, organiza o conselho, e dá outras providências” (PODER EXECUTIVO).
129/2021 – Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Feira de Santana ficam obrigados a permitir a presença de doulas, durante todo o período de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente (PEDRO AMÉRICO; LU DE RONY; JHONATAS MONTEIRO).
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
EM 2ª DISCUSSÃO
121/2022 – Altera redação do artigo 67, I da Lei Orgânica (DIVERSOS EDIS), com Parecer da CCJR.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
EM 2ª DISCUSSÃO
05/2022 – Altera a denominação e a estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETTDEC, e dá outras providências (PODER EXECUTIVO).
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
42/2022 – Autoriza a implantação do polo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), no município de Feira de Santana (PODER EXECUTIVO), com Pareceres da CCJR, CFOF e COUIAMA e com Emendas nºs: 02, 03, 04, 05 e 06/2022, de iniciativa respectiva dos parlamentares Jhonatas Monteiro, Luciane Vieira e da CCJR, todas com Pareceres da CCJR.
81/2022 – Dispõe sobre INCENTIVOS À INOVAÇÃO, À TECNOLOGIA E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, e dá outras providências no âmbito do município de Feira de Santana, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.243, de 11 janeiro de 2016, no que couber (PODER EXECUTIVO), com Pareceres da CCJR e CFOF.
82/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar, sob a forma de autarquia, o DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL – DIM, e dá outras providências (PODER EXECUTIVO), com Parecer da CFOF.
83/2022 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, e dá outras providências (PODER EXECUTIVO), com Pareceres da CCJR e CFOF.
CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, 23 de dezembro de 2022.
