O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estará sendo solicitado, pela Câmara de Feira de Santana a fazer uma inspeção para apurar se a Prefeitura desta cidade efetuou, repasses de honorários advocatícios para os membros da Procuradoria Geral, nos últimos meses.
O pedido consta de um requerimento aprovado pela Casa Legislativa, de autoria dos vereadores de oposição ao Governo local.
O vereador Professor Ivamberg (PT) observa que, em agosto, estava em vigor um decreto do Executivo possibilitando que os procuradores recebessem os valores referentes a honorários (sucumbências) por causa judicial ganha pelo Município.
Acontece que a Câmara derrubou o decreto, por votação em plenário, aprovando um outro impedindo tal repasse. “Procuradores já são remunerados pelo contribuinte. Não é justo tirar mais dinheiro da população para pagar pelos serviços”, justifica Ivamberg.
Em sua avaliação, valores de sucumbência devem ser investidos na construção de escola, hospitais e outros equipamentos de interesse público.
A Câmara espera do TCM que o órgão investigue e informe se houve transferência de recursos, quais procuradores teriam sido beneficiados e respectivos montantes.
Ascom
