A empresa INSV, que atua na área da saúde municipal, deverá ter seu contrato “rescindido” com a Prefeitura de Feira de Santana, muito em breve. A iniciativa se dará em consequência da “desqualificação” da entidade, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (20), segundo informou o vereador Marcus Carvalhal (PL), durante pronunciamento na Tribuna da Câmara. O Governo Municipal, inclusive, já deu início ao processo de rescisão contratual, prevendo o planejamento de continuidade dos serviços de responsabilidade da empresa no período de transição.
“Isso para nós é uma alegria, porque passamos o ano de 2025 atentos à INSV, por não estar cumprindo adequadamente o contrato”, comemorou Carvalhal, ressaltando que a Secretaria Municipal de Saúde já adota as providências para que a população não sofra sem a prestação de serviços. O parlamentar afirmou que o procedimento do poder público municipal observou os ritos de garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. E a atuação do secretário da pasta, Rodrigo Matos, se deu com responsabilidade, respeito aos prazos legais e administrativos. “Atuou com firmeza na fiscalização da execução contratual”, observou o vereador.
Outros parlamentares também manifestaram satisfação com a notícia de desclassificação da empresa, após conclusão de processo administrativo. O presidente do Legislativo, Marcos Lima (União), disse que a decisão significa que a empresa não fará mais parte do quadro de organizações contratadas pelo Município. “A empresa estava trazendo muitos problemas e transtornos, tanto para funcionários, quanto para usuários do SUS. Fica o alerta para as próximas empresas”, afirmou, destacando que o secretário Rodrigo Matos agiu a favor de uma saúde melhor.
Já Ismael Bastos (PL) lembrou que um dispositivo legal aprovado na Câmara, a Lei Anti-calote, serviu de base para a decisão da gestão municipal. “Que todos os funcionários procurem advogados trabalhistas e coloquem na justiça. E, se precisarem de assistência jurídica, colocamos nosso mandato à disposição”, disse, referindo-se à possibilidade da empresa dar calote em relação ao pagamento de direitos trabalhistas.
Esperançosa de que se efetivem melhorias nos serviços, antes prestados pela INSV, a vereadora Lu de Ronny (PV) lembrou que são muitos os funcionários vinculados à Prefeitura através da empresa. “Mas, vale também destacar que os serviços não serão descontinuados para a nossa população que tanto necessita dos atendimentos na saúde”, registrou.
ASCOM
Foto: Renato Lima/Sec Saúde Feira
