A luta pelo reconhecimento quilombola no Brasil é resultado de um processo histórico marcado por resistência, identidade e busca por justiça social. A Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental ao garantir, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos. A partir daí, o país passou a estruturar políticas públicas específicas para assegurar esse direito.
Em 2003, o Decreto Federal nº 4.887 regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas, consolidando um caminho legal para que comunidades tradicionais pudessem ter acesso à certificação e à regularização fundiária. A Fundação Cultural Palmares é responsável pela certificação das comunidades, enquanto o Incra conduz o processo de regularização territorial.
Atualmente, o Brasil possui milhares de comunidades quilombolas certificadas, distribuídas em praticamente todos os estados. A Bahia se destaca como um dos estados com maior número de comunidades reconhecidas, refletindo a forte presença histórica da população negra e da resistência quilombola em seu território. São centenas de comunidades certificadas no estado, muitas delas ainda em processo de titulação definitiva das terras.
É nesse contexto que a comunidade do Jenipapo, no Distrito da Matinha, em Feira de Santana, avança em sua luta pelo reconhecimento quilombola.
O vereador Sílvio Dias (PT), que também é pré-candidato a deputado estadual, participou de uma reunião na Associação Boa Sorte, no distrito da Marinha, onde o tema esteve no centro das discussões. Ao lado da presidente da associação, Eliene, lideranças e moradores aprofundaram o debate sobre os próximos passos necessários para garantir o reconhecimento oficial da comunidade.
Durante o encontro, foram discutidas questões fundamentais como a organização coletiva, a certificação junto aos órgãos competentes e os encaminhamentos técnicos e jurídicos para que o processo avance com segurança e responsabilidade. O momento foi marcado por diálogo, escuta e fortalecimento da mobilização comunitária.
Segundo Sílvio Dias, o reconhecimento quilombola vai muito além de um título formal. “É a valorização da história, da identidade, da cultura e da resistência do nosso povo. É também acesso a políticas públicas, regularização do território e mais dignidade para as famílias”, destacou.
O reconhecimento oficial permite que comunidades tenham acesso a programas de habitação, infraestrutura, crédito agrícola, educação diferenciada e políticas de promoção da igualdade racial. Além disso, assegura proteção territorial, elemento essencial para preservar tradições, modos de vida e garantir segurança jurídica às famílias.
A mobilização da comunidade do Jenipapo representa mais um capítulo da história de resistência do povo negro na Bahia. Em um estado que carrega profundas raízes afro-brasileiras, cada processo de certificação e titulação é um passo concreto rumo à reparação histórica e à construção de uma sociedade mais justa.
A luta segue firme, organizada e legítima — fortalecida pela união da comunidade, pelo apoio de lideranças e pela certeza de que reconhecimento é também respeito, identidade e justiça social.
