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Correia Zezito: “Não há perda de mandato para contas reprovadas!” Diz advogado

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Desde o início da divulgação da reprovação das contas da campanha do vereador Correia Zezito (Patriota), que se iniciou uma série de expeculação sobre a possibilidade da cassação de sua candidatura e com isso a perda do seu mandato.

Nesta sexta-feira 19, saiu mais um documento referente ao processo, uma “Contrarrazões de recurso apresentado pelo MP”.

O advogado especialista em direito eleitoral Dr. Targino Neto, explica que:  “se tiver decisão pela desaprovação das contas de campanha de um vereador ou de qualquer político, a mera desprovação não gera consequência alguma. A Lei pune quem não presta contas, mas, quem presta e tem as mesmas reprovadas não sofre nada!”, Alertou.

O advogado ainda revelou que: “Contas desaprovadas não geram perda de mandato; muito menos inelegibilidade!!”.

Dessa forma, o vereador de Feira de Santana, Correia Zezito,  (Patriota), não perderá mandato por conta da reprovação de suas contas. ” Quem espalhar que ele perderá o mandado por conta desse fato, estará espalhando inverdades por não saber o que diz!”, disse  Dr.Targino Neto após examinar o parecer do Ministério Público sobre a desprovação das contas do vereador.

Pdf correia zezito.

 

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