A Câmara tem que aprovar logo Projeto que garante recursos para APAEs e entidades que prestam serviços às pessoas com câncer, vindos das deduções de impostos. Fazendo apelo à mesa da Câmara e a deputado(as), para que votemos logo a matéria, discursei nesta quarta(09/11), sobre os problemas enfrentados por essas entidades.
É urgente a aprovação do Projeto de Lei (PL 05307/2020), que estabelece um novo ciclo para a prorrogação da dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol das serviços do Programa Nacional de Assistência à Pessoa com Deficiência (PRONAS – PCD) e do Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncológica (Prono). Esses recursos são imprescindíveis para que as entidades continuem prestando esses valiosos serviços às pessoas e com deficiências.
Só em Feira de Santana, a APAE está há 38 anos atendendo a população.
Hoje, temos no município e na região, mais de 4 mil pessoas na fila de espera.
