O pagamento pelo uso de estacionamentos rotativos e de shoppings centers de Feira de Santana poderá ser flexibilizado, a partir da obrigatoriedade de aceitação, nos guichês, de cartões de débito ou crédito e aplicativos de celular. É o que estabelece um projeto de lei de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), que deverá ser levado para apreciação do plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (5).
O projeto constava da ordem do dia desta quarta-feira (31), mas teve a votação adiada devido à suspensão da sessão, já que várias pessoas, entre vereadores, servidores e profissionais de comunicação que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos, terem testado positivo para a Covid -19. De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio do Procon, fiscalizar e fazer cumprir a determinação.
Caso o projeto de lei seja aprovado, o descumprimento do que está previsto estará passível de penalidades que incluem multa de cinco salários mínimos em vigência e interdição do estabelecimento por 30 dias. Além disso, nos casos de reincidência, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.
Ascom
