Em Feira de Santana já virou vício de governo usar a Guarda Municipal indevidamente para satisfazer a empresários que não são chamados as responsabilidades de suas obrigações técnicas e legais.
A Guarda Municipal tem regra específica normalizada pelas Leis Federal 13022/2014 e Municipal 056/2011. Mas, não tem nenhuma obrigação de gerenciar pessoas de Empresas e Cooperativas pagas com erário publico.
Os guardas municipais, tem seu comando próprio, Leis próprias e regras que regem e norteiam suas ações e quando algo acontece que foge as regras, eles são chamados as responsabilidades pela sua corregedoria.
Mas, ao gerenciar, escalar e fiscalizar os funcionários de empresas e cooperativas que prestam serviços a Prefeitura, os guardas, não tem como se proteger de eventuais ações, pois, eles não encontram base legal que permita o uso das normas contra esses servidores para o enquadramento, que atuem dentro das regras e padrões estabelecidas.
Lembrando que: os guardas não participam das seleções, treinamentos ou qualquer exigências destes contratados para ingressarem nos serviços públicos, mas, assumem uma grande responsabilidade de coordenar, escalar, fiscalizar e até adotar sanções para aqueles que não cumprem escalas ou outras determinações do comendo da Guarda.
Em Feira de Santana, os guardas controlam uma verdadeiro exercito de servidores que não escolheram, não treinaram, não sabem ao menos procederias dos servidores, mas, são chamados as responsabilidades para assumir aqueles que não estão enquadrados dentro das leis vigentes de responsabilidade da corporação. Dentre eles estão,: cooperados de varias cooperativas e até de empresas privadas.
As empresas e cooperativas, se incubem apenas de receber os repasses dos proventos e contratar que na maioria esmagadora dos casos, os candidatos são por indicações politicas de aliados do governo, não cabendo a seleção aberta ao publico.
Neste contexto, a guarda gerência e coordena, agentes de portarias, milhares de outros contratados como serviços gerais mas que atuam como seguranças, vigilantes e até porteiros. Qual curso de preparação esse servidores terceirizados tem para atuar lado a lado com a Guarda e até serem comandados e estarem sujeitos a sanções de regras ao qual eles não são inseridos? Some-se a isso os vigilantes do quadro efetivo da prefeitura, são aqueles servidores do quadro da vigilância que são concursados e que também atuam lado a lado com Guarda, mas, não são enquadrados nas regas das Leis acima citadas.
O governo simplesmente em ato de decreto, vai transferindo responsabilidade para o comando da Guarda ao invés de chamar os responsáveis pelas empresas e cooperativas as responsabilidades para que eles assumam de fato a coordenação de seu pessoal, afinal, eles recebem para isso e não para terceirizar as responsabilidades para o comando da Guarda enquanto ficam com o melhor.
A Guarda Municipal, pode fazer a fiscalização dos postos de serviços e até exigir as correções de erros encontrados dentro das regras que o posto de serviço requer, mas, nunca gerenciar aquém não pode controlar e nem exigir enquadramento.
O correto seria: as cooperativas e empresas receber os lotes de postos de serviços e eles mesmos fazer seus escalonamentos e fazerem as fiscalizações próprias e suas escalas de frequências dos seus contratados. Ao comando, cabendo apenas o acompanhamento paralelo, recebendo e observando os relatórios das atividades desenvolvidas pelas cooperativas e empresas e prestar apoio em eventuais de necessidade do uso da força.
Outro serviço atribuído a Guarda Municipal e que já virou vício é o uso das guarnições da Guarda Municipal para resgate ou controle de pacientes mentais. São os conhecidos com “QBUs”, cujo o SAMU tem a obrigatoriedade de buscar e conduzir aos devidos postos de tratamento, mas, a guarda é chamadas como se fossem ocorrência policial o que não é.
Exemplo
Um exemplo de como a Guarda pode atuar com os cooperados, é o que acontece com os fiscais (rapas) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, são terceirizados e a Guarda não tem nenhum gerenciamento sobre eles, tem seu próprio comando e os guardas dão apoio as ações quando se faz necessário, mas, sem interferência em suas escalas, punição ou controle de frequência.
