Foi publicado no Diário Oficial do Município de Feira de Santana desta terça-feira (06), a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em realização do exame psicotécnico para aquisição e renovação do porte de armas de fogo para Guarda Municipal. Serão 50 policiais municipais que passarão pela avaliação.
Recentemente o presidente do SINDGUARDA- Sindicato dos Guardas Municipais da Bahia, Pedro Oliveira, cobrou na Câmara Municipal de Feira de Santana, que as autoridades realizassem o certame para que os guardas pudessem ter acesso ao porte de armas, pois, há diversos agentes trabalhando sem o curso de formação.
Veja o Decreto
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 330-2022-21D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 598-2022.
Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM 50 GUARDAS MUNICIPAIS DE FEIRA DE SANTANA
PARA FINS DE AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELO PERÍODO DE ATÉ 12 MESES CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. Contratada: MILLA REALIZARES PSICOLOGIA EIRELI.
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Amparo legal: Art. 59, inciso II, da Lei Estadual 9.433/05.
Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a Dispensa de Licitação para o objeto acima mencionado.
Feira de Santana, 07/11/2022. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO – Prefeito.
