Costumeiramente a prefeitura através do governo de Colbert Martins MDB vem sofrendo duras derrotas na justiça e neste domingo (20) acaba de tombar mais uma vez. Saiu liminar favorável a realização do Show no Shopping Popular de Feira de Santana.
A justiça autorizou a realização de vendo na Cidade das Compras por não enxergar razões para a proibição do Município.
Local reúne condições de segurança necessárias.
A COMENDADOR PRODUÇÕES e DEMAIS PRODUTORES do Evento No Terraço comprovam a segurança estrutural e sua responsabilidade com o público, enfrentando as Fake News e perseguições.
Mesmo ganhando na Justiça o direito de realizar no Cidade das Compras, o evento se manterá no Ária Hall, por toda logística já está montada.
Veja parte da decisão judicial.
Quanto ao periculum in mora, este reside no fato de que a data prevista para a feira está próxima, sendo que a concessão da liminar autorizando a impetrante a realizar o evento não traz qualquer prejuízo à Administração, pelo contrário, já que consoante o relatado na inicial o Município com o evento arrecadará numerário com as taxas de licença.
Assim, nesse conhecimento liminar revela-se mais prudente a suspensão do ato que indeferiu a autorização para realização do evento.
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro, em sede de liminar, o pedido para que a impetrante possa realizar o evento “No Terraço”, a 20/11/2022, suspendendo, portanto o ato que indeferiu o pedido de autorização para sua realização.
Confiro força de alvará a esta decisão.
Findo o plantão, encaminhe-se o feito ao juízo natural para promover a notificação dos impetrados para prestarem informações, no prazo de 10 dias.
Ciência.
Marcon Roubert da Silva
Juiz de Direito
