Empresas gráficas não estão cumprindo, em Feira de Santana, lei municipal que as obriga a registrar, no rodapé de panfletos e cartazes, a proibição do uso de equipamentos públicos para fixar esse tipo de material publicitário.
A observação é do vereador Lulinha (DEM), que chama a atenção da secretaria competente, na Prefeitura, para fiscalizar.
A medida é prevista em legislação vigente, aprovada pela Câmara Municipal desde 2005. Ele diz que, em virtude disso, a propaganda ilegal prolifera na cidade, principalmente nos postes da iluminação pública.
O vereador cita como exemplos, sendo ele próprio testemunha, a rua Calamar no bairro Conceição e toda a extensão da avenida Ayrton Senna.
“A lei proíbe colar cartazes em equipamentos públicos e as gráficas tem que cumprir a sua parte, colocando o texto em fonte destacada, nesses informativos”, diz o vereador, que também adverte a Administração Municipal: “São milhares de cartazes, colocados em equipamentos públicos, causando poluição visual na cidade. Cabe à secretaria competente fiscalizar e aplicar multa, se necessário”.
Ascom
