Em um ato que representa uma vitória para os profissionais da saúde e um marco de valorização do serviço público, o prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou, nesta quarta-feira (28/5), o pagamento do complemento retroativo do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem do município. A medida atende à indicação do vereador Marcos Lima (União), presidente da Câmara Municipal, que solicitou formalmente ao Executivo a adoção imediata das providências legais para o cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022.
O ato de assinatura ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria, com a presença de autoridades municipais, representantes sindicais e profissionais da saúde. Serão beneficiados, nesta primeira etapa, 3.430 enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras da rede pública de Feira de Santana. O valor total autorizado para pagamento chega a R$ 8 milhões, recurso oriundo de repasses do Governo Federal destinados exclusivamente à complementação do piso da enfermagem.
Marcos Lima celebrou a sensibilidade do prefeito em acolher a indicação legislativa e destacou a importância da medida:
“É um momento de respeito à legalidade e, acima de tudo, à dignidade de quem cuida da vida. A Câmara cumpriu seu papel ao recomendar a efetivação do piso. Agora, com a ação do prefeito, garantimos justiça para esses profissionais que tanto contribuem com a nossa saúde pública.”
O prefeito José Ronaldo reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores da saúde e pontuou a necessidade de resolver pendências que se arrastavam desde o ano passado:
“Percebemos que havia recursos disponíveis em conta, mas, por entraves burocráticos, não estavam sendo repassados. Essa decisão vem corrigir essa distorção e garantir que os profissionais recebam o que é de direito.”
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, destacou que o processo foi conduzido com responsabilidade, diálogo aberto com os sindicatos e total transparência:
“Vamos encaminhar ainda esta semana o acordo para homologação judicial. A meta é efetuar o pagamento antes do São João, permitindo que os valores estejam nas contas dos profissionais já neste mês.”
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Alessandra Gadelha, comemorou a conquista e ressaltou a importância da medida para o fluxo regular dos repasses federais:
“Estávamos com os recursos em conta, mas sem autorização para utilizar. Agora, com o pagamento autorizado, abrimos caminho para que o município continue recebendo o complemento federal.”
Também presente no ato, a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos em Saúde do Estado da Bahia, Dart Clair, avaliou a decisão como um exemplo para outros municípios:
“O que Feira de Santana está fazendo hoje mostra que é possível cumprir a lei com diálogo e respeito. Agradecemos o espaço e a escuta que a gestão municipal ofereceu.”
Com a homologação do acordo e a efetivação dos pagamentos, Feira de Santana passa a integrar o grupo de municípios que cumprem integralmente a legislação federal referente ao piso salarial da enfermagem, assegurando os direitos dos trabalhadores e o fortalecimento da saúde pública local.
