A Justiça do Trabalho autorizou a realização de uma perícia técnica em diversos postos de trabalho utilizados pelos Guardas Municipais de Feira de Santana, após denúncia formalizada pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguarda). A ação civil coletiva, de número 0000288-85.2023.5.05.0192, tramita na 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana e tem como réu o Município, sob a gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho.
O objetivo da diligência é apurar as condições de insalubridade a que estariam expostos os servidores da Guarda Municipal, lotados em diferentes bases da cidade. A denúncia do sindicato aponta para a precariedade de diversos ambientes laborais, que segundo a entidade, colocam em risco a saúde e a integridade física dos agentes de segurança pública municipal.
A perícia está agendada para o dia 16 de julho de 2025, às 7h da manhã, com ponto de partida no Parque Municipal Erivaldo Cerqueira. O trabalho será conduzido pelo perito nomeado Filipe Henrique da Silva Cavalcante, podendo se estender até o dia seguinte (17/07), caso a demanda exija. Estão na lista de inspeção técnica as seguintes unidades: Secretaria Municipal de Administração (SEADM), Base Avançada da Matriz, Departamento de Veículos da Prefeitura, Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF) e a Base Avançada do Centro de Abastecimento.
O perito solicitou ainda a presença das partes e advogados, além da disponibilização de documentos por parte da prefeitura, como fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ordens de serviço, PPPs e registros de treinamentos realizados nos últimos cinco anos.
Desrespeito à Lei 056
Além das denúncias de insalubridade, pesa contra a gestão municipal o descumprimento da Lei 056, que estabelece o plano de carreira da categoria. A legislação, que deveria nortear as progressões horizontais e verticais dos Guardas Municipais, está há nove anos sem ser efetivada, o que representa um grave prejuízo financeiro e funcional aos servidores.
Segundo o Sindguarda, o prefeito José Ronaldo tem se recusado sistematicamente a aplicar as determinações da lei, impedindo que os profissionais avancem em suas carreiras e recebam os reajustes a que têm direito. “É um verdadeiro retrocesso para a segurança pública municipal. O governo ignora direitos básicos dos servidores, comprometendo não apenas a motivação da tropa, mas também a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou um representante da entidade sindical.
Decisão judicial é vitória parcial da categoria
A autorização judicial para a realização da perícia é vista pelo sindicato como uma vitória parcial, mas significativa. “Essa decisão reforça que a luta da categoria é legítima e que o Judiciário está atento às graves denúncias que envolvem a Guarda Municipal de Feira de Santana”, declarou o GM Menezes que é diretor do Sindguarda.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha o caso como custos legis, reforçando a importância e a seriedade das acusações. Caso a perícia comprove as condições denunciadas, o Município poderá ser obrigado a promover adequações nos postos de trabalho, além de arcar com possíveis indenizações e adicionais de insalubridade devidos.
