O vereador Luiz da Feira teve garantido seu mandato após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) extinguir, por decisão unânime, a ação que questionava seu mandato. O processo havia sido movido pelo ex-vereador Paulão do Caldeirão, que alegava que a desfiliação do Partido Progressistas (PP) teria causado perda de cargo eletivo.
A decisão
Na sessão de julgamento realizada no dia 17 de novembro de 2026, em Salvador, os membros do TRE-BA analisaram o caso e, por unanimidade, resolveram extinguir o processo, sem julgamento de mérito. A decisão significa que não há mais qualquer questionamento sobre a legitimidade do mandato de Luiz da Feira na Câmara Municipal de Feira de Santana.
O que dizia a ação
A ação de investigação judicial eleitoral alegava que a desfiliação partidária do parlamentar configuraria hipótese de perda de mandato eletivo. No entanto, após a análise técnica, o Tribunal entendeu que o processo não deveria prosseguir, acolhendo os argumentos apresentados e encerrando definitivamente a questão.
Resultado
Com a decisão, Luiz da Feira segue exercendo seu mandato com tranquilidade e respaldo jurídico. A votação unânime demonstra a solidez da posição adotada pelo parlamentar em todo o trâmite processual.
A sociedade feirense agora pode acompanhar os trabalhos legislativos sem a incerteza que pairava sobre este mandato. A Justiça Eleitoral cumpriu seu papel e a decisão final foi proferida.