O presidente da Câmara, Marcos Lima (UB), o líder da base governista, José Carneiro (UB) e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Marcus Carvalhal (PL), criticaram, nesta quarta-feira (4), a postura do secretário de Mobilidade Urbana do Município, Sérgio Carneiro, sobre uma lei aprovada pela Casa, promulgada e, portanto, em vigor. O dispositivo, de autoria do vereador Pedro Américo (Cdadania), garante o benefício do passe livre, no transporte urbano, para pessoas portadoras de fibromialgia e anemia falciforme.
Nos últimos dias, a Viafeira, associação que representa as empresas de ônibus, suspendeu o cadastramento desses passageiros. Em entrevista à TV Subaé, o secretário declarou que a lei seria inconstitucional, o que deixou vários vereadores indignados.
Marcos Lima disse que a lei foi promulgada “para garantir direitos às pessoas que convivem com dor e diversas dificuldades” e acrescentou que quem declara uma lei inconstitucional “é a Justiça, não um secretário”.
Líder do governo na Casa da Cidadania, José Carneiro Rocha (UB) observou que Sérgio Carneiro “costuma tratar os parlamentares de forma respeitosa, mas, neste caso, não foi feliz em seu discurso”. Para ele, o questionamento sobre a constitucionalidade da lei deveria partir da empresa Via Feira, através de ação na Justiça.
Advogado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, o vereador Marcus Carvalhal (PL) criticou o fato de o secretário declarar a lei inconstitucional antes mesmo de haver qualquer decisão judicial. Ele também destacou que essa análise cabe ao Judiciário, não ao Poder Executivo.
ASCOM
