Tanto os percentuais gastos, quanto o valor de recursos aplicados na saúde e educação de Feira de Santana, até maio último, devem ser enviados ao Legislativo, pelo prefeito Colbert Martins Filho. As informações vão ser requisitadas através de Requerimento, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), aprovado nesta quarta-feira (14), por maioria, na Câmara.
De acordo com o parlamentar, para viabilizar o direito social à educação é à saúde a legislação brasileira prevê percentuais mínimos da receita (25% e 15% respectivamente) a serem aplicados pelo ente municipal. Mas o uso dos recursos pelos gestores, salienta ele, não é “completamente livre”, pois devem observar uma série de regras e restrições. Tendo em vista, segundo Ivamberg, a “trágica situação em que se encontram estas áreas” no município, se faz necessário obter as informações do gestor público.
Ascom
