A denuncia foi apresentada em ampla matéria no Jornal Grande Bahia (JGB) publicada no dia 22 de janeiro de 2019. A denuncia consistia em relato que aponta para indícios de fraude no licenciamento para construção de postos de combustíveis em Feira de Santana. Segundo o jornal, a fonte, apontou três situações que exemplificam como o setor da Prefeitura de Feira de Santana, que é responsável pela regulação e fiscalização do uso e ocupação do solo do município, negligenciou a legislação e o interesse público, em detrimento de obscuros e inconfessáveis interesses pessoais, econômicos e políticos. Acompanhe a denuncia na integra (https://url.gratis/8mY7j)
Posto de combustível na Avenida João Durval
O primeiro caso de irregularidade no licenciamento municipal emitido pela Prefeitura de Feira de Santana diz respeito à construção de um posto de combustível na confluência da Avenida João Durval com a esquina da Brigadeiro Eduardo Gomes. Conforme expressa o Código de Obras e Edificações do Município de Feira de Santana, Lei n° 3.473/2014, Artigo 138, a autorização para a construção de postos não será concedida quando observadas as seguintes condições:
Posto de combustível da Avenida Amaralina
O segundo caso de irregularidade no licenciamento municipal emitido pela Prefeitura ade Feira de Santana diz respeito à construção de um posto de combustível na Avenida Amaralina, próximo à Avenida Ipanema, no Bairro Gabriela.
O terreno onde está sendo edificado o posto de combustível é uma baixada e para edificar o posto foi construída uma laje, cuja finalidade foi nivelar o acesso com a Avenida Amaralina. Ocorre que a legislação é omissa, neste tipo de caso, portanto, o posto não poderia ser edificado, ou seja, a Lei não autoriza construir posto de combustível em um terreno que é uma ribanceira e que na parte posterior do posto existam habitações populares. Observa-se que a situação coloca em risco a vida de moradores, caso ocorram acidentes e vazamentos no posto de combustível. Soma-se às irrealidades relatadas, o fato de existir um templo religioso nas imediações e da “Avenida” se tratar de uma rua, com largura estreita.
Posto de Combustível São Tomé
O terceiro caso de irregularidade no licenciamento municipal emitido pela Prefeitura de Feira de Santana diz respeito à construção do Posto de Combustível São Tomé, de propriedade da Rede 2001, construído na Avenida Eduardo Fróes da Mota (Avenida de Contorno) na confluência da Avenida Tomé de Souza, uma rua com poucos metros de largura, que foi denominada, também, como avenida. Observa-se que de todos os casos denunciados pela fonte este é o mais emblemático.
Acompanhe a denuncia na integra (https://url.gratis/8mY7j)
De ante da conclusão das obras e visto que a denuncia foi apresentada no Ministério Público Estadual, o Site Rota da Informação, acionou o presidente da Comissão Obras, Urbanismo e Infraestrutura e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Luiz Augusto de Jesus- Lulinha DEM, para que a Casa possa acompanhar a denuncia no MP e realizar audiência publica para tratar do caso, dando enforque a denuncia apresentada pelo Jornal Grande Bahia, levantando um amplo debate sobre quem são os proprietários dos empreendimentos? Se ha relação com políticos locais ou de cidades vizinhas? Se tem ligação partidárias com os proprietários? A comissão na Câmara é formada pelos edis e da seguinte forma.
Presidente: Luiz Augusto de Jesus
Vice-presidente: Aldney Bastos
Membro(a)s: Gilmar Amorim.
