A Câmara Municipal de Feira de Santana esperou na sexta-feira (17), pela indicação do prefeito Colbert Martins (MDB) do nome para ocupar a vaga de procurador Geral do Município, mas, o alcaide ignorou o prazo e não enviou ofício com a indicação.
A Câmara Municipal manteve plantão mesmo em ponto facultativo, até às 15:00hs de sexta-feira (17) exclusivamente para atender ao Poder Executivo.
A necessidade se impõe, conforme a Lei Municipal de número 02/1995, devido a reprovação no plenário do Legislativo, mediante o voto da maioria dos vereadores, da primeira indicação do prefeito Colbert Martins Filho, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho.
A lei determina o prazo de 48h, após a reprovação da indicação anterior pela Câmara, para apresentação de ofício com um novo nome visando preencher o cargo na Procuradoria Geral. A indicação precisará ser aprovada em plenário, para que o Governo possa fazer a nomeação. O mandato é dois anos. Tal procedimento foi comunicado ao Executivo na última terça-feira (14), precisamente às às 15 horas. O prefeito não cumpriu a determinação legal.
Com informações da Ascom
