O prefeito de Feira de Santana Colbert Martins MDB, rescindiu o contrato de cooperação técnica com Via Feira- Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana. A informação saiu no diário Oficial do Município em edição extraordinária nesta terça-feira (22).
Veja o decreto.
O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, representado pelo seu Exmº Sr. Prefeito Colbert Martins da Silva Filho, tendo em vista o do art. 42 Inciso XVI, da Lei Federal nº 13.019/14, bem como o Parecer de n° 439/PGM/2021, que concluiu pela necessidade de rescindir o Acordo de Cooperação Técnica nº 25-2017-19P, firmado em 14 de setembro 2017, com a Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana – VIA FEIRA, que tem por objeto a disponibilização do Centro de Controle do Serviço de Transporte Alternativo e Complementar (STPAC) e demais modais de transportes através de sistema de GPS, vem, de acordo com o quanto disposto, tornar público este termo.
A efetiva rescisão será dada, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após esta publicação. FSA, 27/04/2021.
