A Prefeitura de Feira de Santana protagonizou um grave episódio de violação de direitos humanos _ crimes_ ao publicar no Diário Oficial uma lista com os nomes de pessoas vivendo com HIV/Aids, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, que tiveram o Passe Livre suspenso.
A repercussão foi imediata: na manhã desta segunda-feira (22), o acesso ao portal do Diário Oficial foi bloqueado. Quem tenta acessar a página recebe a mensagem “403 Proibido: Acesso negado”, em clara tentativa de ocultar o erro após a exposição.
A divulgação de informações dessa natureza fere diretamente a Lei 14.289/2022, que garante sigilo obrigatório sobre a condição de pessoas vivendo com HIV, e a Lei 12.984/2014, que criminaliza a discriminação contra portadores do vírus, prevendo pena de até 4 anos de reclusão e multa para quem divulgar essas informações de forma a expor ou constranger.
O caso pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos envolvidos, além de abrir caminho para ações de indenização por parte das pessoas que tiveram sua privacidade violada.
Trata-se de um episódio inaceitável, que expõe cidadãos em situação de vulnerabilidade e mancha a credibilidade da gestão municipal.
