O vereador Roberto Tourinho (PV) esteve em reunião solicitada pelo Defensor Público da Bahia Glauco Teixeira, na Defensoria Pública, na manhã de quinta-feira (19) para discutirem a viabilidade do Projeto de Indicação que o mesmo fará a Casa da Cidadania assim que for retomada as suas atividades, o Projeto de Lei Provisória tem como objetivo suspender os cortes de água e energia elétrica por falta de pagamento na Bahia. A medida imediata, seria temporária e tenta assegurar que as pessoas possam continuar realizando as boas práticas de higiene como a lavagem constante das mãos para prevenção do COVID-19.
O mesmo pedido e foi feito e apoiado pela Defensoria Pública do município de Feira de Santana. O órgão fez recomendações para a Embasa e para a Coelba para que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento.
A Defensoria afirma que devido à facilidade de contágio, o corte nesses serviços básicos, principalmente de água, traz prejuízos à higiene e implicaria em risco à saúde dos usuários, possibilitando mais chances de propagação do vírus entre a população. A orientação foi expedida em ofício às duas empresas, por meio da Especializada Cível, que atua na área de defesa ao consumidor, com a proposta que seja aplicada enquanto durar o estado de pandemia.
O documento aponta também que, pelo fato de as pessoas precisarem ficar em casa mais tempo, há o aumento do consumo de energia e água e a redução da renda, principalmente para as pessoas autônomas. Isso aumentaria a probabilidade de passarem por dificuldades financeiras e ficarem inadimplentes com as contas a pagar.
O mesmo pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado. O órgão fez recomendações para a Embasa e para a Coelba para que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento.
A Defensoria afirma que devido à facilidade de contágio, o corte nesses serviços básicos, principalmente de água, traz prejuízos à higiene e implicaria em risco à saúde dos usuários, possibilitando mais chances de propagação do vírus entre a população. A orientação foi expedida em ofício às duas empresas, por meio do Especializado Cível, que atua na área de defesa ao consumidor, com a proposta que seja aplicada enquanto durar o estado de pandemia.
A Indicação do projeto de Lei Provisória recomenda também que sejam buscados meios menos gravosos para a cobrança dos inadimplentes. Dados da Secretaria Municipal de Saúde dão conta que 33 casos suspeitos de coronavírus estão sendo acompanhados diretamente pela Secretaria Municipal, 44 casos foram descartados e 5 seguem confirmados e sobre controle por parte dos mesmos. Desse total, dez ocorrências foram confirmadas no estado: seis em Feira de Santana, quatro em Salvador e uma em Porto Seguro.
Por Jully Figueiredo
