O consórcio que administra o Centro Comercial Popular (Shopping Popular) pode ser proibido, temporariamente, de fazer qualquer cobrança de taxa ou aluguel, aos que se encontram estabelecidos no equipamento.
Esta é a proposta de um projeto de lei em tramitação na Câmara e que deverá entrar em discussão nos próximos dias.
De autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), a matéria determina que os pagamentos, por parte dos permissionários, apenas devem ser exigidos “após a normalização do comércio, sem lockdown ou restrições aos munícipes e com a reavaliação do contrato firmado entre o Município e a concessionária, sobre os valores previstos nas tarifas”.
