O suplente de vereador Robeci da Silva Lima (Robeci da Vassoura) teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, nesta tarde (18). Ele tentava reverter a decisão que lhe retirou o mandato na Câmara Municipal de Feira de Santana. Com esta medida, fica mantida a posse do também suplente Josafá Ramos.
A decisão que negou o pedido é da juíza substituta Cassinelza da Costa Santos Lopes. O recurso (agravo de instrumento) tramitava na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.
O site Olá Bahia teve acesso a decisão. Nela a juíza justificou, entre outras coisas, que não encontrou qualquer documento relacionado ao novo ato convocatório (nº 02/2019) que o suplente Josafá Ramos tenha abdicado ou renunciado ao direito de assumir o mandato de vereador em Feira de Santana.
ALEGAÇÕES
O recurso foi proposto por Robeci da Vassoura no último dia 14 de maio. Ele alegou no agravo que era preciso ser observada a ordem de suplência, afirmando que essa medida lhe trará grandes prejuízos.
Segundo a defesa de Robeci da Vassoura, destacou também que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana estabelece, no seu art. 131, que a renúncia é causa de extinção do mandato. Apesar da argumentação, a juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes manteve a posse de Josafá Ramos.
Antes mesmo da decisão do TJ, o presidente da Câmara Municipal, José Carneiro Rocha, autorizou na manhã desta segunda-feira (18), a convocação do suplente Josafá Ramos em virtude da nomeação de Pablo Roberto Gonçalves da Silva ao cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Feira de Santana.
Com informações do site Olá Bahia
