Está sem previsão, por enquanto, o início do recesso de fim de ano, na Câmara de Feira de Santana. Pela Lei Orgânica, deveria começar dia 15 de dezembro, mas em razão de ainda não ter ocorrido a votação do Projeto de Lei do Orçamento Municipal para 2023, a suspensão das atividades de plenário na Casa da Cidadania não aconteceu como manda a tradição.
No parlamento, o recesso não pode começar até que seja votada esta matéria – que tem prioridade sobre qualquer outra, a partir do momento em que entra em pauta.
Desta forma, a Câmara terá sessão normalmente nesta terça-feira – nem mesmo será extraordinária, embora ocorra depois da data oficial de recesso. Alguns projetos, também da iniciativa do Poder Executivo, devem ser discutidos, enquanto emendas são apresentadas pelos vereadores à proposta de Lei Orçamentária e pareceres da Comissão de Finanças são elaborados.
A expectativa é de que a LOA possa ser pautada ainda esta semana pelo presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD).
Ascom
