O ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT), foi inocentado em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão é da juíza Gabriela Macêdo Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana.
A ação investigava supostas irregularidades na contratação da Cooperativa Baiana de Saúde (COOBA), realizada em 2013, para a prestação de serviços médicos no município. De acordo com o MPF, o pregão presencial nº 011/2013 teria sido direcionado, já que apenas a cooperativa participou do certame após a exigência de vistoria prévia nos locais de serviço.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que não houve comprovação de dano efetivo ao erário nem de dolo específico por parte do ex-gestor. A sentença levou em consideração as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que passou a exigir a demonstração de intenção consciente de causar prejuízo aos cofres públicos ou beneficiar terceiros para caracterizar ato de improbidade administrativa.
Segundo a decisão, não ficou comprovado que Silva Neto tenha agido deliberadamente para obter vantagem indevida ou favorecer a COOBA. Diante da ausência de provas quanto ao prejuízo e à intenção, os pedidos do Ministério Público foram julgados improcedentes, resultando na sua inocentação e no arquivamento do processo.
ASCOM
Eliel Ferreira
