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STJ anula atos da operação El Patrón, e Deputado Binho Galinha reafirma compromisso com a legalidade

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O deputado estadual Binho Galinha (Avante) se pronunciou após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada “Operação El Patrón”. A Corte reconheceu a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem a devida autorização judicial, decisão considerada um marco em defesa das garantias constitucionais e do devido processo legal.

Em nota enviada à imprensa, o parlamentar afirmou ter recebido a decisão com “serenidade e respeito” e reforçou que, desde o início das investigações, sempre esteve à disposição da Justiça. Segundo ele, a confiança na verdade e no respeito às leis foram pilares da sua conduta durante todo o processo.

“O deputado reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas”, diz o comunicado oficial.

A decisão do STJ reacende o debate sobre os limites do uso de informações sigilosas por órgãos de controle e investigação. Com a anulação dos atos, Binho Galinha segue no exercício do mandato e afirma que continua focado em representar o povo baiano com responsabilidade e dedicação.

 

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