A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira (23) com três vetos na ordem do dia, todos em discussão única. Os vetos são parciais e se referem, respectivamente, aos projetos de lei nº 43, 48 e 29/2022, todos de autoria do Poder Executivo.
Ainda, vale ressaltar, os três vetos têm parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), opinando pela rejeição dos referidos vetos, um deles de forma parcial.
O projeto nº 43/2022 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício de 2023; o segundo projeto vetado, de nº 48/2022, dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e o terceiro projeto nº 49/2022, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de professores, especialistas em Educação e secretários escolares, da rede municipal de ensino do município.
Ascom
