Uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro veda o confisco de veículos por conta de IPVA atrasado, alerta o vereador Alberto Nery (PT), ao se manifestar, na Câmara, contrário à “blitz para apreensão de carro”. A denominada “Blitz do IPVA” é alvo de grande polêmica em Feira de Santana.
Teve projeto de lei arquivado mas está em pleno andamento uma ação na Justiça, pelo vereador Edvaldo Lima (PSD), e denúncia ao Ministério Público, feita pelo vereador Marcos Lima (DEM).
O petista, no entanto, não concorda com o raciocínio de que esse tipo de operação tem servido apenas para guinchar e conduzir ao pátio veículos que estejam com débito do imposto , “com objetivo de arrecadação financeira”. Em recente final de semana, lembra Nery, o trabalho resultou também em apreensão de drogas e armas. “Reitero meu posicionamento: as pessoas já são penalizadas pelo pagamento de multa, diária de pátio, guincho. Mas a blitz deve acontecer para garantir a segurança da população. Não podemos ser contrários à ações que combatem à violência, pois quando os crimes acontecem, culpam a polícia”, pontuou.
Ascom
