O projeto de lei do vereador Silvio Dias (PT), que tem o intuito de assegurar a prioridade de acesso de crianças com deficiência à unidades de educação infantil, creches e pré escola da rede municipal, será discutido na Câmara Municipal de Feira de Santana, no Centro-Norte baiano.
Segundo a proposta 066/2021, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O vereador pontua que a proposição, além de fazer valor o direito à educação já previsto na Constituição Federal, ofertará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com maior tranquilidade.
“O nosso objetivo é proporcionar a essas famílias o direito à educação às crianças de zero a cinco anos com deficiência, em unidades escolares e creches, em especial mais próximas de suas residências”, afirmou Silvio Dias.
Ascom/edil
