Vereador pode propor leis, fiscalizar e cobrar pedir ações do Executivo, mas não têm o poder de “executar diretamente qualquer obra ou prestar serviços públicos, asfaltar ruas, distribuir medicamento ou construir moradia”. O esclarecimento é do vereador Ismael Bastos (PL), que, na sessão desta terça (29), da Câmara Municipal, falou sobre as atribuições do cargo, esclarecendo às pessoas que “ainda têm uma percepção equivocada dos deveres do legislador municipal, o que gera cobranças que extrapolam as nossas competências legais”.
Mesmo quando indica soluções ao Poder Executivo, amparado na Lei Orgânica, para demandas ou problemas existentes, registra, não há garantia de que o pedido seja acolhido: “As pessoas criam uma expectativa enorme e, quando não são atendidas, acham que o vereador não faz nada”.
Ismael ainda disse que muitos cidadãos buscam apoio dos vereadores para conseguir emprego ou resolver problemas urgentes. No entanto, ele destaca que nem sempre os parlamentares podem ajudar. Em alguns casos, é possível apenas orientar ou disponibilizar algum profissional da equipe de assessores para tirar dúvidas.
ASCOM
