“Todo poder emana do povo. E é o povo o legítimo titular do exercício da função legislativa, não podendo seus representantes limitar o seu poder de fiscalização e controle”. É com este argumento, embasado nos fundamentos
Art. 1º, Parágrafo Único, da Constituição Federal de 1998, que o vereador Silvio Dias, apresentou terça-feira (17), na Casa da Cidadania, o Projeto de Resolução 744/2022, que solicita a retirada da vidraça que separa o Plenário da Galeria.
Silvio relata que a retomada da proposição que já havia sido apresentada na Câmara pelo então vereador Marialvo Barreto, em 2007, é de suma importância, uma vez que a vidraça que separa os ambientes reforça a exclusão, separação e discriminação do público presente nas Sessões.
“ A separação dos espaços atenta diretamente contra o Princípio Constitucional da Publicidade. Além de reduzir a transparência dos atos parlamentares e funcionar como segregação do povo, essa vidraça é totalmente desnecessária diante da série de medidas já estabelecidas no regimento interno com o intuito de tornar tranquilo os trabalhos dessa Casa.”, afirma.
Dias relata que é baixíssimo o índice deste tipo de recurso nas casas legislativas do país e que inclusive, algumas delas que utilizaram essas vidraças, posteriormente tomaram a decisão de retirar, a exemplo da Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Em respeito à Democracia, em respeito ao Princípio da Publicidade, e, sobretudo, em respeito ao povo de Feira de Santana, solicito em caráter de urgência, a retirada da vidraça que separa o povo dos Vereadores”, conclui.
Ascom/edil
