Nesta terça-feira (23), durante sessão no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Sílvio Dias (PT) voltou a repercutir o grave episódio ocorrido no último sábado (20), quando o Diário Oficial do Município divulgou, de forma indevida, nomes de pessoas portadoras de HIV, fibromialgia e anemia falciforme.
A publicação expôs informações sensíveis que deveriam ser preservadas em sigilo, configurando violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à legislação federal que assegura sigilo às pessoas vivendo com HIV e doenças crônicas, além de afrontar princípios constitucionais como a dignidade e a intimidade.
“Esse ato não é equívoco ou mera irresponsabilidade, é crime e precisa ser tratado como tal. Por isso, protocolei requerimento para que a Câmara apure com urgência o que ocorreu, identifique os responsáveis e delibere em votação já nesta semana”, afirmou o vereador.
Sílvio Dias também anunciou que levará o caso ao Ministério Público, cobrando responsabilização criminal dos envolvidos. “Não podemos admitir que uma violação dessa gravidade contra direitos humanos e à proteção de dados fique impune”, completou.
O parlamentar reforçou ainda a necessidade de a Câmara Municipal agir de forma imediata para investigar o ocorrido e evitar que episódios semelhantes se repitam.
