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Vereadora Gerusa chama atenção para a Lei 13.977 Carteira de Autistas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou  ultimo dia 08/01/2020,  a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

LEI Nº 13.977/2020, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.

Em Feira de Santana, a vereadora Gerusa Sampaio-DEM, faz uma alerta a população local, para que as crianças possam ter esse importante beneficio social.

“Sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A lei foi batizada com o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista, é preciso que os responsáveis fiquem atentos e façam as carteirinhas para garantir os benefícios as crianças”, alerta Gerusa.

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