O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) concedeu habeas corpus parcial ao ex-vereador Paulão do Caldeirão (foto ilustração), acusado de envolvimento em um grave acidente de trânsito com morte, ocorrido em Feira de Santana. A decisão foi proferida pelo desembargador Antonio Cunha Cavalcanti, relator do caso na Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal, que entendeu serem suficientes as medidas cautelares já impostas, afastando, neste momento, a necessidade da prisão preventiva.
No voto, o relator destacou que, embora os fatos sejam graves e a decisão de primeiro grau esteja fundamentada, a prisão se mostra dispensável, podendo ser substituída por medidas alternativas. Entre elas estão a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por, no mínimo, 180 dias, a suspensão do registro CAC, além de outras providências administrativas relacionadas a armas e munições.
O TJ determinou a expedição de alvará de soltura, caso Paulão não esteja preso por outro motivo, cabendo ao juízo de origem decidir sobre eventual prorrogação das cautelares.
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