Dia Nacional da Guarda Municipal

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício do  cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  29  de outubro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA