*O vereador Edvaldo Lima é proponente da audiência*
A Câmara Municipal de Feira de Santana será palco de um debate sobre a saúde financeira do setor público brasileiro. Por iniciativa do vereador Edvaldo Lima (União Brasil), a Casa da Cidadania realiza, às 10 horas desta quinta-feira (6), uma Audiência Pública em celebração ao jubileu de prata da Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O evento marca os 25 anos de vigência de uma das legislações mais importantes para a gestão pública no país. A LRF estabeleceu um marco regulatório rigoroso, impondo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal de todos os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é a espinha dorsal de uma gestão transparente e eficiente. Celebrar seus 25 anos é reafirmar o compromisso com o uso correto do dinheiro público e com o futuro da nossa cidade. Convidamos toda a comunidade para enriquecer este debate em prol da boa gestão dos recursos de Feira de Santana e do Brasil,” destacou o vereador Edvaldo Lima, proponente da audiência.
O convite é aberto à sociedade civil, acadêmicos, gestores públicos e a todos os interessados em compreender e aprofundar a discussão sobre os mecanismos de controle e transparência fiscal.
Assessoria de Comunicação
Por Denivaldo Costa
